O relator do acordo do Mercosul com a União Europeia, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), defendeu a aprovação do texto que, segundo ele, é uma decisão não só comercial, mas sobre o futuro econômico do Brasil. “Não vamos votar apenas um texto. Vamos votar qual será o tamanho do Brasil no mundo”, declarou.
O acordo foi aprovado nesta quarta-feira (25) no Plenário da Câmara dos Deputados e seguirá para o Senado.
Marcos Pereira lembrou que o texto foi assinado em janeiro, após mais de 25 anos de negociações entre os blocos econômicos. “As tratativas foram lançadas ainda em 1999 e atravessaram diferentes governos até que se chegasse a um acordo político em 2019 e a retomada decisiva da negociação de aspectos essenciais do acordo em 2023. Foi um longo percurso que perpassa diferentes épocas e governos. O que mostra que uma política de Estado dessa magnitude não se constrói da noite para o dia”, afirmou.
O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares (aproximadamente, R$ 116 trilhões).
Pelo texto, a União Europeia se compromete a eliminar tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens, que representam 92% do valor das importações europeias de bens brasileiros em até 12 anos.
De acordo com Pereira, o Brasil reafirma os princípios que regem as relações internacionais do país em um contexto internacional em que o diálogo e a cooperação perdem espaço para as soluções de força. “Acreditamos na defesa da paz e escolhemos a via do diálogo qualificado para reafirmar nossa independência nacional, a igualdade entre os Estados e a promoção da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, disse.
Compras públicas
O acordo institui condições de tratamento iguais entre produtos brasileiros e os da União Europeia, sem deixar de considerar as necessárias exceções nas compras do Sistema Único de Saúde (SUS), de micro e pequenas empresas, nas margens de preferência, nas encomendas tecnológicas e nas compensações nas aquisições.
“Os órgãos públicos brasileiros poderão operar em um ambiente internacionalizado de licitações, com benefícios diretos no aumento da concorrência e na economia de recursos públicos”, disse Pereira, que foi ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços durante o governo de Michel Temer.
Segundo o relator, a atuação da pasta nessa época foi decisiva para que o acordo “deixasse de ser apenas um projeto diplomático e se tornasse uma agenda econômica real”.
Agropecuária
Marcos Pereira citou como “ponto de preocupação” a aprovação de uma regulamentação interna na União Europeia com salvaguardas para produtos agropecuários e agroindustriais com variação de 5% de aumento em volume ou queda de preço.
Produtos como milho e açúcar bruto e carne bovina in natura tiveram variações respectivas de 94,1% e 76,2% em 2025 frente a 2024. Esses produtos possivelmente serão logo enquadrados nos gatilhos dessa norma europeia e poderão ter sua entrada no mercado restringida, de acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
“Precisamos desenvolver medidas em diálogo com o Executivo e o Legislativo para encontrar melhores soluções para eventualmente ter de defender nosso setor produtivo”, afirmou Pereira. Ele defendeu a futura edição de um decreto do Executivo para regulamentar salvaguardas também do lado brasileiro.
De acordo com o deputado, já houve acerto com o vice-presidente da República e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para envio de uma minuta do texto ainda hoje à Casa Civil.
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