A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Decreto Legislativo 41/26, que contém o acordo do Mercosul com a União Europeia, assinado em janeiro após mais de 25 anos de negociações entre os blocos econômicos.
Os parlamentares da representação brasileira aprovaram o parecer do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Com a decisão, a proposta seguirá para as próximas etapas de análise no Congresso Nacional. Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o Plenário da Casa deverá examinar o assunto ainda nesta semana.
Na segunda-feira (23), Motta indicou o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) como relator. O texto também precisará ser votado no Senado.
Por sugestão do relator, estarão sujeitos à aprovação do Congresso quaisquer atos que possam resultar em denúncia ou em revisão do acordo, bem como eventuais ajustes que acarretem encargos ou compromissos para o Brasil.
“O acordo abre uma nova etapa de cooperação e parceria entre os países do Mercosul e da União Europeia”, destacou Chinaglia no parecer.
Na visão do relator, o tratado não é apenas econômico. “Na atual circunstância, não vou dizer que é ‘acima de tudo político’, porque isso poderia criar alguma confusão, mas não podemos negar que o momento político mundial contribuiu, especialmente na Europa, para a aceleração no último período”, avaliou Chinaglia, que também é presidente da representação brasileira no Parlasul.
Riscos
Após declarar voto favorável ao acordo, os deputados Ana Paula Leão (PP-MG), David Soares (União-SP) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) apontaram os riscos a alguns setores econômicos em razão de uma maior abertura comercial do país.
“Não senti no debate a ênfase necessária ao esforço que o Brasil precisará fazer para que a indústria não desapareça”, disse Calheiros. “Deveríamos aproveitar essas circunstâncias para que o Brasil dê um salto no desenvolvimento”, continuou.
Principais pontos
Assinado em janeiro último, no Paraguai, o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi enviado ao Congresso Nacional por meio de mensagem (MSG 93/26) do Poder Executivo.
O acordo prevê que os blocos eliminem ou reduzam as tarifas de importação e exportação. Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 22,4 trilhões (aproximadamente, R$ 116 trilhões).
Vigência
Pela Constituição, acordos internacionais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Neste caso da União Europeia, o acordo valerá no Brasil após aprovação pelo Congresso e também pelo Parlamento Europeu, independentemente dos demais países.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), um dos vice-presidentes da representação do Parlasul, disse que Uruguai e Argentina deverão concluir a análise do acordo nesta semana. “A Argentina aprovou na Câmara e já enviou ao Senado”, afirmou.
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